O Assédio Moral no Direito do Trabalho - por João Pedro da Rocha Pacheco

O ASSÉDIO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO

João Pedro da Rocha Pacheco[1]

I INTRODUÇÃO

No presente artigo o objetivo é trazer um assunto de extrema relevância para o direito contemporâneo mundial, o instituto do assédio moral na relação de trabalho, sua conceituação doutrinária, emprego na relação de trabalho, conseqüências e a prevenção que as empresas podem tomar para que a ocorrência do assédio moral não se torne uma “praga”.

Assim, a abordagem é no sentido da conceituação do instituto fazendo um cotejo com os conceitos trazidos por diversos doutrinadores, tais como autoridades no assunto como: Maria-France Hirigoyen e Hádassa Ferreira. Ainda, é suscitado o assédio moral na relação de emprego, bem como as conseqüências e métodos caracterizadores da prática nefasta do assédio moral. Por fim, importante falar da prevenção que os empregadores podem adotar para coibir a prática do assédio moral no ambiente de trabalho.

II ASSÉDIO MORAL

II.1 Conceito

O assédio moral é conhecido como hostilização no trabalho ou assédio psicológico no trabalho, ou ainda como mobbing (EUA), bullying (Inglaterra), harcélament moral (França) e murahachibu (Japão). [3]

No Brasil o fenômeno é conhecido como assédio moral ou terrorismo psicológico, termo utilizado por Jorge Luiz de Oliveira da Silva[4] e Márcia Novaes Guedes[5].

A melhor forma para caracterizarmos o assédio moral seria um cotejo multidisciplinar, pois o tema interessa a diversos ramos da ciência, tais como medicina, sociologia, psicologia e as ciências jurídicas.

Como ainda não há um conceito jurídico único de assédio moral, os doutrinadores têm se utilizado dos conceitos da Psicologia e da Psiquiatria.

Marie-France Hirigoyen[6] entende por assédio moral qualquer conduta abusiva que atende, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho.

Hádassa Ferreira[7] conceitua assédio moral como:

Um processo composto por ataques repetitivos que se prolongam no tempo, permeado por artifícios psicológicos que atingem a dignidade do trabalhador, consistindo em humilhações verbais, psicológicas, públicas, tais como o isolamento, a não-comunicação ou a comunicação hostil, o que acarreta sofrimento do trabalhador, refletindo-se na perda da sua saúde física e psicológica.

Em análise aos conceitos trazidos, verificam-se os seguintes elementos necessários para a caracterização do instituto assédio moral:

Conduta abusiva – dolo ou conduta danosa;

É a ação dolosa do agente, que “cerca” a vítima. Intenção manifesta de excluir ou discriminar um trabalhador de seu ambiente laboral.

Não se admite pensar em conduta culposa no assédio moral, ante o seu próximo elemento característico, que é a reiteração da conduta abusiva, o que revela inexoravelmente o dolo.

Refere-se o abuso de direito como ato ilícito, na forma e como preceitua o art. 187 do Código Civil Brasileiro. [8]

Reiteração ou sistematização;

Será caracterizado se houver prática reiterada de abuso (conteúdo ofensivo ou humilhante), uma vez que o ato abusivo doloso isolado não permite configurar o assédio moral.

Um único ato abusivo isolado poderá configurar dano moral, mais amplo, jamais assédio moral, ante a necessidade de reiteração da conduta.

Atentado à dignidade psíquica ou física de uma pessoa;

O dano psíquico ou físico deve estar presente para que se configure o assédio moral, o que é defendido pela doutrinadora Sônia Maria A. C. Mascaro.[9]

Com isso, pretende-se evitar a banalização do instituto, exigindo-se comprovação efetiva do dano psíquico, através de perícia médica por psiquiatra ou outro especialista da área e que ateste o dano em um laudo técnico.

Ameaça ao emprego ou degradação do clima de trabalho.

A conduta abusiva, reiterada e prolongada, deve ter por finalidade a exclusão da vítima do ambiente de trabalho.

A finalidade de exclusão pode ser explícita ou implícita, podendo inclusive o agressor declarar o oposto em público.

Com o assédio moral, geralmente vertical e descendente, o assediado sente ameaça de perder o emprego e se submete à conduta assediadora.

O assédio moral geralmente se dá na relação descendente, ou seja, é originário da hierarquia, onde o agressor busca a eliminação da vítima utilizando seu poder hierárquico.

Também pode ocorrer o assédio moral na relação ascendente, pelos empregados em relação ao seu superior hierárquico, o que é incomum.

Poderá aparecer na relação horizontal, onde o assédio moral se dá entre colegas de trabalho, geralmente na disputa (leia-se competição) pelo mesmo cargo.

São vítimas comuns: empregados estáveis ou com garantia no emprego (cipeiros, sindicalistas, acidentados).

Assim, pode-se conceituar o assédio moral como a prática de uma conduta abusiva, reiterada, que atenta à dignidade psicológica do trabalhador (situações humilhantes, ultrajantes, constrangedoras, vexatórias, durante a jornada de trabalho), que afetam a relação do ofendido com o ambiente de trabalho e convívio social, conduzindo-o a desistir do emprego, em razão do isolamento, ou visando o aumento da produtividade, tornando o ofendido sem capacidade alguma de continuar a viver nessas situações.

II.2 O que é assédio moral no trabalho?

A principal definição sobre o assédio moral é:

a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.[10]

É de se salientar que uma das principais razões por existir este tipo de conduta junto às empresas e órgão públicos, é pela chamada competição, como muito bem assevera a Prof.ª Márcia Novaes Guedes, “A velha empresa, organização vertical centrada no poder diretivo, na hierarquia e na subordinação dos assalariados, tem a competição como regra. Nesse ambiente em que todos competem entre si, a perversão moral, muitas vezes, é desencadeada pelo empregador” [11].

Competição esta desencadeada pelo próprio empregador, que vê nessa, a possibilidade de aumentar a produtividade, assim acaba minando os demais que passam a agir da mesma forma com o ofendido, como segue:

[...] A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares”. Estes, por medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e, freqüentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o 'pacto da tolerância e do silêncio' no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, 'perdendo' sua auto-estima. special-character: footnote">[12]

De outra banda, cabe dizer, que o Assédio Moral no trabalho é o fenômeno de exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções laborais. [13]

Ocorre quando há o desvio do exercício do poder nas relações de trabalho, visando um ambiente hostil, desestabilizado, então, o empregado hostilizado, com medo do desemprego, se torna dócil, menos reivindicativo, razão pelas quais diversos autores e pesquisadores consideram esta prática um terror psicológico[14], pois esta agressão continuada e silenciosa acaba com a saúde física e psíquica do trabalhador.

Não é uma prática nova, pode-se dizer que é tão antiga quanto o trabalho, conceituado da seguinte forma pela Dra. Margarida Barreto como:

Uma conduta abusiva (gestos, palavras, comportamentos, atitudes (...)) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, pondo em perigo sua posição de trabalho ou deteriorando o ambiente de trabalho.  [15]

O principal objetivo do empregador ao praticar o assédio moral, através da conduta abusiva, reiterada e prolongada, é a exclusão da vítima do ambiente de trabalho.

Como expõe Lydia Guevara Ramires, secretária da Diretoria Nacional da Sociedade Cubana de Direito do Trabalho e Seguridade Social, em geral a pessoa assediada é escolhida:

Porque tem características pessoais que perturbam os interesses do elemento assediador, como ganância de poder, dinheiro ou outro atributo ao qual lhe resulta inconveniente o trabalhador ou trabalhadora, por suas habilidades, destreza, conhecimento, desempenho e exemplo, ou simplesmente, quando estamos em presença de um desajustado sexual ou psíquico >[16].

Cabe trazer, apenas para ilustrar o que já foi dito, mas para fixar através de dados estatísticos, uma pesqu

Navegue por aqui

Encontre no Press Center