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06/01 - Terceirização terá destaque na pauta do TST em 2012. A terceirização voltará às pautas do Tribunal Superior do Trabalho em 2012.
06/01 - Cabe exceção de pré-executividade para discutir astreinte. É possível o manejo de exceção de pré-executividade com objetivo de discutir matéria relativa ao valor da astreinte.
06/01 - Juros de mora em indenização por dano moral incidem a partir da data do fato. Os juros de mora, nos casos de condenação por dano moral, incidem a partir da data do evento danoso.
06/01 - Procuradorias defendem competência da Anatel para realizar consulta pública sobre concorrência entre empresas de telecomunicações. Este Plano tem como finalidade disciplinar a concorrência entre os prestadores de serviços de telecomunicações.
06/01 - Entra em vigor a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. No último dia 4 de janeiro entrou em vigor a Lei 12.440/2011.
06/01 - Empreendedores Individuais - Brasil ultrapassa a marca de 1,9 milhão de trabalhadores beneficiados. O número de Empreendedores Invidivuais (EI) no Brasil ultrapassa a marca de um milhão e novecentos mil.
06/12 - Guazzelli & Torrano e Sócia entre os mais admirados Escritórios e Advogados do Brasil. Pelo 4° ano consecutivo, o escritório Guazzelli & Torrano é indicado como um dos mais admirados escritórios do país.
06/12 - Novo cliente Guazzelli & Torrano no segmento de varejo. As áreas cível e trabalhista do escritório recebem, com muita satisfação, novo cliente do escritório no segmento varejista.
06/12 - Novo cliente Guazzelli & Torrano no segmento industrial. Advogados da área cível recebem o novo cliente na área Industrial.
06/12 - Sócios do escritório conferem os painéis apresentados no I Encontro sobre Gestão de Departamentos Jurídicos, organizados pela IASP, no último dia 30/11. Os sócios Leonardo Ligabue Cardoso e Telma Cecília Torrano conferiram os debates promovidos entre gestores de Departamentos Jurídicos.
06/12 - Advogado responsável pela Área de Contratos participa do VII Meeting de Departamentos Jurídicos, promovido pela IDEAR Capacitação e Desenvolvimento em Porto Alegre/RS. O advogado José Gabriel Cardoso, coordenador da Área de Contratos do Guazzelli & Torrano, participou do VII Meeting de Departamentos Jurídicos.
06/12 - Não incidência de IRPJ e CSLL sobre juros moratórios. No desenvolvimento de suas atividades, as empresas auferem juros moratórios por vários motivos.
06/12 - Nova Lei de Defesa da Concorrência é publicada. No dia 01/12/2011, foi publicada a nova Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011).
16/11 - Sócios do escritório conferem as novidades da FENALAW –SP Os sócios Leonardo Ligabue Cardoso e Telma Cecília Torrano visitaram a última FENALAW realizada nos dias 18, 19 e 20 de outubro de 2011.
16/11 - TJ paulista aprova unificação de Câmaras. Câmaras unificadas (direito empresarial e falenciae recuperação).
16/11 - Decisões em ações coletivas passam a ter abrangência nacional. O STJ definiu - com novidades - duas questões cruciais relativas às ações civis públicas usadas para defender, em um só processo.
16/11 - Refrigerantes brasileiros terão que reduzir substância cancerígena. Fabricantes de refrigerantes de baixas calorias ou dietéticos cítricos terão que reduzir a quantidade de benzeno (substância cancerígena) das bebidas.
16/11 - Ação de complementação previdenciária compete à justiça comum mesmo que origem seja contrato de trabalho. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caso que envolve a Fundação Cesp.
16/11 - Três empregadores podem fazer mesmo depósito recursal. Três empregadores, condenados solidariamente a pagar diferenças salariais a um trabalhador.
16/11 - Guazzelli & Torrano firma Acordo de Cooperação com AGEI. O escritório Guazzelli & Torrrano acaba de celebrar importante Acordo de Cooperação com a AGEI.

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