Da Readequação da Lei Processual Civil e da postura do Poder Judiciário

Evelise Maciel da Silva Advogada Pós-graduada em Processo Civil

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Poder geral de cautela autoriza juiz a suspender cumprimento de sentença diante de ação rescisória

Por unanimidade, a Terceira Turma apenas reformou o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para fixar que a multa prevista pelo artigo 475-J do CPC/73 incida sobre o montante devido na execução.

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Limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida

Decisão é da 3ª turma do STJ.

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BacenJud é ampliado para alcançar títulos públicos federais

Com a mudança anunciada na última reunião do Comitê Gestor do BacenJud, em 5 de setembro, as possibilidades de bloqueio judicial serão consideravelmente ampliadas.

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